O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela União para renegociar débitos dos entes federativos.
Embora tenha uma das menores dívidas do país — cerca de R$ 1,7 bilhão — o estado considera vantajosas as condições oferecidas. As projeções indicam que o Espírito Santo poderá obter um alívio fiscal de aproximadamente R$ 180 milhões a partir de 2026 e economizar cerca de R$ 3 bilhões até 2048, devido à redução de encargos.
Com a adesão, o estado deixará de pagar os juros convencionais da dívida e passará a recolher 1,5% do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse fundo será destinado a investimentos em infraestrutura, educação, segurança pública e ações de adaptação climática.
Segundo o governador Renato Casagrande, a medida permite converter obrigações financeiras em investimentos sociais, em um momento em que o estado mantém equilíbrio fiscal.
Para ser oficializada, a adesão ao Propag precisa ser aprovada pelos deputados estaduais até 31 de dezembro.
*Com informações d’A Gazeta
