O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES) e a Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública assinaram um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), válido de 1º de novembro de 2026 a 30 de outubro de 2027. Entre os principais pontos está a previsão de realização de concurso público para jornalistas durante a vigência do acordo, além de reajuste salarial pela inflação e assistência jurídica para profissionais processados em decorrência do trabalho.

O documento foi assinado, após rodadas de negociação realizadas nos dias 11 e 17 de novembro. As reivindicações foram discutidas e aprovadas pela categoria em assembleia.

Concurso público está previsto no acordo

Uma das principais medidas está na cláusula que estabelece a realização de concurso público pela Fundação Carmélia durante o período de validade do ACT, em cumprimento à Lei Complementar Estadual nº 1.072/2023.

Antes da seleção, deverá ser criado o Quadro Permanente de Empregados Públicos, com o cargo de Agente em Comunicação I ou outra função cujo provimento seja exclusivo de jornalistas. O acordo também estabelece que as atividades jornalísticas da instituição sejam exercidas preferencialmente por profissionais aprovados em concurso público.

A Fundação Carmélia é responsável pela comunicação pública estadual, incluindo a TVE e a Rádio Espírito Santo.

Reajuste salarial e benefícios

O acordo estabelece reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para reposição da inflação do período, na data de aniversário do ACT.

Com a atualização, o salário do cargo de Agente em Comunicação I passa a ser de R$ 5.240,71, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026.

Entre os benefícios mantidos estão o auxílio-alimentação mensal de R$ 800, o vale-transporte por meio do Cartão GVBus, a ampliação da licença-maternidade em 60 dias e da licença-paternidade em 15 dias. O documento também prevê a criação de um canal de Ouvidoria para prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Assistência jurídica para jornalistas

Outra previsão incluída no novo acordo é a assistência judiciária aos empregados jornalistas que forem processados em consequência do exercício da profissão.

A Fundação Carmélia deverá oferecer defesa por meio de sua Assessoria Jurídica e assumir despesas processuais e eventuais efeitos de condenações nas esferas cível e criminal. A garantia, entretanto, está condicionada à autorização da matéria pelas instâncias superiores da instituição e à compatibilidade do conteúdo com a linha editorial da Fundação.

A cláusula não constava no acordo coletivo anterior.

Negociação sindical

As negociações foram conduzidas pela coordenadora-geral do Sindijornalistas-ES, Marília Poletti, e pelo coordenador de Trabalho e Negociação Salarial, Lucyano Ribeiro. Segundo o sindicato, o novo documento reúne parte significativa das reivindicações apresentadas pela categoria e estabelece compromissos relacionados à estruturação da comunicação pública estadual e às condições de trabalho dos jornalistas.

O ACT tem validade de um ano, até 30 de outubro de 2027.

Fonte: Sindijornalistas-ES — publicação de 18 de novembro de 2026. Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.

Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória

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