A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu consulta pública para ouvir a população sobre uma proposta que reduziria em 5,52% as tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). As contribuições podem ser enviadas de 12 a 22 de novembro, e a mudança, se aprovada, valeria para as faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por que a redução é proposta

A causa é a reforma tributária. Hoje, as tarifas da Cesan incluem parcelas para o pagamento de PIS/Pasep e Cofins, tributos que serão substituídos gradualmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para que esses valores não continuem embutidos nas tarifas depois de extintos, a ARSP propõe retirá-los da composição. O cálculo usa como referência o percentual efetivamente considerado na última revisão tarifária da companhia.

O que muda para o consumidor

Na prática, as tabelas de água e esgoto seriam recalculadas com a exclusão de 5,52% da composição atual. A agência faz, porém, um alerta importante: a redução vale para as tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor final da fatura dependerá também da aplicação da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a legislação.

A proposta mantém a estrutura tarifária vigente, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições da Tarifa Social. A minuta de resolução também prevê a adequação dos preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando for o caso.

Contexto: reajuste de setembro

A discussão ocorre dois meses depois de um reajuste de 6,99% nas tarifas da Cesan, aprovado pela própria ARSP na Resolução nº 107/2026, a partir da 2ª Revisão Tarifária Periódica da companhia. O aumento começou a valer em 1º de setembro, e, segundo reportagens, a tarifa média por metro cúbico passou de R$ 5,8431 para R$ 6,2516. A nova proposta é um ajuste tributário e não anula esse reajuste.

Como participar

A consulta pública (nº 18/2026) está aberta a consumidores, entidades representativas, especialistas e prestadores de serviços. A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estão no portal da ARSP, em arsp.es.gov.br/consultas-publicas, onde também estão as orientações para enviar sugestões. A proposta segue diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em especial a Nota Técnica nº 54/2026.

Próximos passos

Depois de 22 de novembro, a equipe técnica da ARSP analisa as contribuições recebidas, e a decisão final cabe à Diretoria Colegiada da agência. A ARSP também prevê acompanhar os efeitos da CBS e do IBS sobre os custos e os créditos tributários da Cesan, para avaliar o impacto real da reforma na prestação dos serviços.

Serviço

  • Consulta Pública ARSP nº 18/2026: de 12 a 22 de novembro de 2026.
  • Onde: arsp.es.gov.br/consultas-publicas.
  • O que está em consulta: proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Cesan.
  • Possível vigência: faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Fonte e foto: Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e Governo do Espírito Santo. Contexto do reajuste: Resolução ARSP nº 107/2026 e reportagens locais.

Edição: Tatiana Sobreira. Redação Jovem Pan News Vitória 

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