Sessão está marcada para acontecer no plenário da Corte, a partir das 19h; acusação diz respeito a uma suposta interferência na distribuição de conteúdos político-eleitorais do petista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) uma ação da campanha do presidente Lula (PT), que acusa a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais ligados ao atual chefe do Executivo e de favorecer o então adversário do petista, Flávio Bolsonaro (PL).
A análise do mérito da ação ocorre no plenário da Corte, de forma presencial, a partir das 19h (horário de Brasília). Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze emitiu, em outubro, uma decisão liminar que estabelecia uma série de exigências para a Meta, cujo objetivo era garantir um tratamento igual às campanhas de Lula e de Flávio. Essa medida foi referendada no último dia 16 pelo TSE.
Na ocasião, Bellizze decidiu que a empresa de tecnologia corrigisse falhas sistêmicas relacionadas ao impulsionamento de publicidade das campanhas. Além disso, o ministro ordenou a fiscalização rigorosa de redes de perfis inautênticos, o cumprimento estrito das regras sobre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial e a neutralidade da ferramenta de inteligência artificial (IA) da Meta no WhatsApp.
“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”Ministro Marco Bellizze na decisão
Três dias depois da decisão de Bellizze, o TSE voltou a pressionar a Meta e deu um prazo de 24 horas para que a dona do Instagram, Facebook e WhatsApp comprovasse o cumprimento de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e de Flávio.
Segundo a Corte, se a Meta não comprovasse o tratamento igual entre as campanhas, a multa diária poderia subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno, que aconteceu em 25 de outubro.
Resposta da Meta
No dia 19, em manifestação protocolada no TSE, a defesa do Facebook, representando a Meta, alegou ter apresentado a comprovação das exigências judiciais relativas às duas campanhas.
Segundo a petição, a empresa ligada à Meta sustenta que atuou com transparência, alegando que os prazos informados anteriormente refletiam apenas o tempo técnico necessário para adequação dos sistemas, e não resistência às ordens judiciais.
Entre os principais requerimentos encaminhados à Corte, a Meta deu destaque ao pedido de audiência com o gabinete do relator. A empresa pediu a designação de uma reunião de trabalho para o dia seguinte, terça-feira (20). O objetivo era detalhar presencialmente o formato das entregas realizadas e esclarecer eventuais dúvidas técnicas do tribunal sobre a documentação anexada.
A defesa pediu a homologação do cumprimento das obrigações e o afastamento de eventuais multas diárias. A plataforma declarou ao TSE que concedeu tratamento isonômico e não discriminatório aos conteúdos de ambas as candidaturas no segundo turno.
Entenda a disputa
Um dos episódios que motivaram a disputa entre a campanha de Lula e a Meta envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. Segundo o petista, o recurso ficou indisponível para conteúdos do petista por quase 24 horas, nos dias 9 e 10 de outubro.
A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas afirmou que o problema foi global e não teve como alvo uma campanha específica.
Outro caso envolve a ferramenta de inteligência artificial Meta AI, disponível no WhatsApp. Em testes, a ferramenta recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.
Após a repercussão, a empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras.
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Por Nícolas Robert, da redação da Jovem Pan News Vitória
