Medidas permitem multas e suspensão do direito de embarque por até 12 meses em casos considerados graves ou gravíssimos
Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e estabelecem punições que podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da ocorrência.
Companhias poderão agir imediatamente
A nova regulamentação permite que companhias aéreas e operadores aeroportuários adotem providências diante de episódios de indisciplina.
Entre as medidas estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
A penalidade de suspensão será aplicada pela própria companhia aérea responsável pela ocorrência. A empresa deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
Além da suspensão do embarque, a resolução prevê sanções administrativas. Para comportamentos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil.
O valor poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias analisadas no processo administrativo.
Empresas poderão compartilhar informações
Para permitir o cumprimento das suspensões, as companhias aéreas poderão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros que estejam impedidos de embarcar.
A medida busca garantir que a restrição seja observada em outros voos domésticos durante o período determinado pela penalidade.
As novas regras passam a integrar as medidas adotadas pelo setor aéreo para lidar com situações que possam comprometer a segurança e a ordem durante o transporte de passageiros.
Fonte e foto: Agência Brasil, com informações da Anac. (Agência Brasil)
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
