As prefeituras do Espírito Santo têm até esta quinta-feira (3) para concluir o envio de informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Os municípios precisam preencher os dados referentes aos cinco módulos do sistema: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de drenagem e águas pluviais urbanas, manejo de resíduos sólidos urbanos e gestão municipal.
Dados podem influenciar acesso a recursos
O preenchimento das informações permite que os municípios recebam anualmente o Atestado de Regularidade com o Sinisa, documento utilizado como requisito para o acesso a determinados financiamentos e recursos da União destinados a investimentos em saneamento.
Além disso, os dados são utilizados na elaboração de diagnósticos sobre a situação do saneamento básico no país e servem de apoio ao planejamento e à aplicação de recursos públicos.
A coleta das informações começou em 13 de maio. Segundo o Ministério das Cidades, até a última semana de agosto ainda havia municípios que não tinham iniciado o preenchimento de alguns dos módulos.
TCE-ES aponta problemas em anos anteriores
O Tribunal de Contas informou que fiscalizações realizadas anteriormente identificaram casos de municípios que deixaram de enviar os dados ou apresentaram informações inconsistentes, principalmente nos módulos relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Segundo o TCE-ES, essas falhas podem prejudicar a avaliação dos municípios em indicadores relacionados ao saneamento e até comprometer o acesso a recursos federais para investimentos no setor.
O Sinisa reúne informações utilizadas para acompanhar a prestação dos serviços de saneamento, identificar problemas e auxiliar União, estados e municípios na definição de políticas públicas para o setor.
Fonte e foto: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
