O Brasil apresentou, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a COP17, na Mongólia, sua primeira Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030.
O compromisso foi anunciado pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e reúne 17 submetas relacionadas a políticas, planos e programas nacionais.
A proposta atua em três frentes: recuperar e restaurar áreas degradadas, reduzir processos de degradação que já estão em andamento e evitar que novas áreas sejam degradadas.
Entre os principais compromissos está a recuperação ou restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030.
As ações incluem recuperação da vegetação nativa, implantação de sistemas agroflorestais e iniciativas em unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
Para efeito de comparação, os 163 mil km² representam uma área superior ao território de países como a Tunísia e o Suriname. Além da recuperação, outros 3,51 milhões de km² estão incluídos em ações de prevenção, conservação e manejo sustentável.
Considerando as 17 submetas, a área abrangida pelo compromisso brasileiro chega a aproximadamente 3,67 milhões de km².
O que significa neutralidade da degradação da terra?
A chamada Neutralidade da Degradação da Terra, ou LDN, busca impedir que a quantidade e a qualidade das terras produtivas e dos ecossistemas sejam reduzidas de forma líquida.
Na prática, significa combinar a preservação de áreas que ainda estão em boas condições com a recuperação de terrenos que já foram degradados.
O conceito envolve questões ambientais, mas também tem relação direta com a produção de alimentos, disponibilidade de água, biodiversidade e qualidade de vida das populações que dependem da terra.
Caatinga é uma das áreas prioritárias
No Brasil, o combate à desertificação tem importância especial no Semiárido e na Caatinga, regiões mais vulneráveis aos efeitos da seca e à degradação dos solos.
O Ministério do Meio Ambiente considera a contenção do avanço da desertificação nessas regiões uma questão estratégica para a segurança alimentar e hídrica do país.
A degradação da terra pode ser agravada por fatores como uso inadequado do solo, retirada da vegetação, erosão, períodos prolongados de seca e mudanças climáticas.
Por isso, as ações brasileiras envolvem não apenas reflorestamento, mas também manejo sustentável da terra, recuperação de áreas produtivas e adaptação aos efeitos da seca.
Brasil chega à COP17 com meta após anos de atraso
A apresentação da meta ocorre depois de anos de atraso em relação ao processo internacional de definição dos compromissos de Neutralidade da Degradação da Terra.
O mecanismo internacional começou a ser estruturado em 2015. Antes da COP17, o Brasil ainda não havia apresentado oficialmente suas metas, enquanto mais de uma centena de países já tinham avançado nesse processo.
O país passou a estruturar novamente sua política de combate à desertificação nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação foi reorganizada.
A estratégia apresentada na COP17 também está relacionada ao Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o PAB-Brasil.
O plano tem horizonte de 20 anos, de 2024 a 2043, e prevê ações relacionadas à governança, pesquisa, melhoria das condições de vida das populações afetadas, gestão sustentável da terra e adaptação às mudanças climáticas.
A intenção é integrar políticas ambientais, agrícolas e sociais para reduzir a vulnerabilidade das regiões sujeitas à desertificação.
A recuperação das áreas degradadas tem impacto direto na capacidade de produção de alimentos e na conservação dos recursos hídricos.
Solos degradados podem perder produtividade e capacidade de retenção de água, aumentando a vulnerabilidade de comunidades rurais durante períodos de estiagem.
Por isso, a agenda de combate à desertificação também é tratada como uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas e de proteção da segurança alimentar.
Fonte e foto: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ClimateInfo e Agência Brasil.
Redação Jovem Pan News Vitória
