Segundo matéria divulgada pela Agência Senado de notícias, as transmissões ao vivo pela internet, conhecidas como lives, também estão submetidas às regras da propaganda eleitoral nas Eleições 2026. A partir deste domingo (16), quando começa oficialmente a propaganda eleitoral, candidatos poderão utilizar o formato para apresentar suas propostas e buscar o voto do eleitor.
A mudança ocorre após o encerramento do prazo para registro das candidaturas, que termina às 19h deste sábado (15).
O que pode na pré-campanha
Durante a pré-campanha, pré-candidatos podem realizar lives para apresentar ideias, projetos e posicionamentos políticos e também divulgar a pré-candidatura.
O principal limite é o pedido explícito de voto. A restrição não vale apenas para expressões como “vote em”. Outras formas de comunicação que transmitam o mesmo pedido também podem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada.
Com o início oficial da propaganda eleitoral, o pedido de votos passa a ser permitido. A live usada para promover uma candidatura e conquistar a preferência do eleitorado é considerada ato público de campanha, mesmo quando não houver um pedido explícito de voto.
A regra também alcança transmissões voltadas à promoção pessoal ou à divulgação de atos relacionados ao exercício de um mandato, mesmo sem mencionar diretamente a eleição.
Rádio e televisão não podem retransmitir lives eleitorais
Um dos pontos de maior interesse para veículos de comunicação é a regra sobre retransmissão.
As lives eleitorais não podem ser transmitidas ou retransmitidas em sites, perfis ou canais de internet pertencentes a pessoas jurídicas. A exceção são os canais dos próprios partidos políticos, federações ou coligações aos quais o candidato esteja vinculado.
Além disso, emissoras de rádio e televisão também não podem transmitir ou retransmitir a live eleitoral.
Cobertura jornalística continua permitida
A proibição não impede que rádio e televisão façam cobertura jornalística de uma transmissão eleitoral.
Os veículos podem utilizar trechos da live, desde que respeitem as regras eleitorais e garantam que a utilização do conteúdo não represente tratamento privilegiado ao candidato nem exploração econômica do ato de campanha. (Senado Federal)
As regras fazem parte das orientações para a cobertura e divulgação de conteúdos relacionados às Eleições 2026.
Fonte: Agência Senado / Senado Federal. (Senado Federal)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Edição: Tatiana Sobreira – Jovem Pan News Vitória
