A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ultrapassou a marca de 3,3 mil ações de fiscalização realizadas desde março com foco no combate à abusividade de preços dos combustíveis em todo o país. Somente entre os dias 20 e 24 de julho, foram executadas 208 operações de fiscalização, dando continuidade ao plano especial determinado pelo Governo Federal.
Segundo o site da Agência do Governo, até o momento, a ANP realizou 3.331 ações com esse foco, gerando 683 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
As ações fazem parte das atribuições reforçadas pela Medida Provisória nº 1.340/2026, pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026, que ampliaram o poder de atuação da ANP diante das oscilações do mercado internacional de petróleo e dos riscos de aumentos considerados injustificados nos preços ao consumidor.
Fiscalização: além do preço
Embora o principal objetivo seja identificar práticas abusivas na formação dos preços, as equipes da ANP também verificam a qualidade dos combustíveis comercializados, a regularidade da documentação dos estabelecimentos, a quantidade efetivamente fornecida ao consumidor, o cumprimento das normas de segurança, como os postos armazenam adequadamente os combustíveis, além das possíveis fraudes em bombas medidoras.
Quando essas irregularidades são encontradas, os fiscais podem lavrar autos de infração, interditar equipamentos ou até mesmo interditar totalmente o estabelecimento, dependendo da gravidade da infração.
Mais fiscalização em todo o Brasil
Segundo a ANP, o plano especial representa um aumento superior a 40% no esforço de fiscalização em comparação com o período entre março e junho. A estratégia prevê milhares de inspeções concentradas principalmente na análise dos preços praticados pelos postos de combustíveis.
A fiscalização ocorre em postos revendedores, distribuidoras, transportadoras e demais agentes da cadeia de abastecimento, em parceria com órgãos estaduais e federais de defesa do consumidor e segurança pública.
As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Consumidor pode denunciar
A ANP orienta que consumidores que identifiquem possíveis irregularidades, como preços considerados abusivos, suspeita de combustível adulterado ou problemas na quantidade abastecida, registrem denúncia pelos canais oficiais da Agência. As informações ajudam a direcionar novas operações de fiscalização e reforçam o combate às irregularidades no mercado de combustíveis.
Fonte e foto: Agência Gov Brasil / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória
