O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares após o fim de seu mandato.
A decisão foi proferida neste domingo (12) e atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a possível participação de Cunha na destinação de recursos públicos entre os anos de 2021 e 2022, período em que ele já não exercia mandato eletivo.
Segundo a investigação, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares que, juntas, somam aproximadamente R$ 6,15 milhões. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que documentos teriam sido utilizados para ocultar quem efetivamente indicava a destinação dos recursos.
Investigação apura possível uso de terceiros
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirma que as informações reunidas até o momento apontam indícios de que Eduardo Cunha teria participado da articulação para o envio das emendas utilizando terceiros como intermediários.
O bloqueio patrimonial busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação.
A medida é cautelar e não representa condenação. O caso segue em fase de apuração.
Polícia Federal conduz investigação
As diligências fazem parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal para esclarecer a origem das indicações das emendas parlamentares e verificar se houve utilização de documentos ou mecanismos destinados a ocultar os verdadeiros responsáveis pelas destinações dos recursos.
O inquérito tramita sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado jamais indicou emendas parlamentares após deixar o cargo e classificou as acusações como improcedentes.
Os advogados também informaram que irão recorrer da decisão e apresentar esclarecimentos durante o andamento do processo.
Debate sobre transparência das emendas
O caso amplia o debate nacional sobre a fiscalização das emendas parlamentares e os mecanismos de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Nos últimos meses, o STF vem adotando uma série de decisões voltadas ao fortalecimento do controle sobre a execução das emendas, exigindo maior rastreabilidade, identificação dos autores das indicações e prestação de contas dos valores destinados a estados e municípios.
A investigação segue sob sigilo em parte dos autos e novas diligências poderão ser realizadas pela Polícia Federal.
Fonte e foto: Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e G1.
Edição: Tatiana Sobreira, Redação Jovem Pan News Vitória.
