Quem trabalha com rádio ou televisão e pretende disputar uma vaga nas eleições gerais de outubro precisava ter tomado uma decisão até hoje. A legislação eleitoral e as normas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelecem esta terça-feira, dia 30 de junho, como o último dia para que apresentadores de televisão e de rádio interessados em concorrer abandonem seus programas.
Não é uma sugestão, é regra com força de lei. As normas eleitorais proíbem expressamente que emissoras de rádio e TV continuem exibindo qualquer programa apresentado ou comentado por quem já se posiciona como pré-candidato a um dos cargos em disputa neste ano.
O objetivo da medida não é misterioso. A proibição busca evitar que artistas e jornalistas usem a exposição que já têm na mídia como vantagem indevida na corrida eleitoral. Em outras palavras: quem aparece todos os dias na tela ou no rádio chega à campanha com um volume de reconhecimento de público que outros candidatos não têm — e a lei tenta equilibrar esse jogo.
As consequências de ignorar o prazo não são apenas simbólicas. A continuidade no programa após o limite pode resultar na rejeição do próprio registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, além de multa aplicada à emissora responsável e ordem para retirada imediata do conteúdo do ar. Ou seja: o risco recai tanto sobre quem apresenta quanto sobre quem transmite.
A data de hoje é apenas a primeira de uma sequência de travas que o calendário eleitoral vai impondo conforme outubro se aproxima. A próxima cai já neste fim de semana.
A partir do próximo sábado, dia 4 de julho, fica proibida a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas — e, na mesma data, passa a valer também a vedação à contratação de shows artísticos custeados com dinheiro público. Oestadoderondonia
São regras que conversam entre si: todas miram o mesmo problema, que é impedir que quem já ocupa um cargo ou tem vantagem de imagem use essa posição para se favorecer antes da disputa começar oficialmente nas urnas.
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, quando o país escolhe deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato à Presidência ou ao governo estadual atinja maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno acontece no dia 25 de outubro.
Fonte e foto: Agência Brasil
Ediçao: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória
