A Prefeitura de Vila Velha está com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) em andamento, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa.
O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos, facilitando a regularização fiscal dos contribuintes.
Quem pode aderir: Pessoas físicas; Empresas; Proprietários de imóveis; Prestadores de serviços e demais contribuintes com débitos municipais vencidos.
Podem ser negociados tributos como:
- IPTU;
- ISS;
- Taxas municipais;
- Multas administrativas;
- Outros créditos tributários e não tributários administrados pelo município.
Condições de pagamento
As condições variam conforme a forma de pagamento escolhida, podendo ser à vista: desconto de até 100% sobre juros e multas ou Parcelado: descontos proporcionais sobre encargos, conforme o número de parcelas estabelecido no programa. O valor principal da dívida permanece devido, conforme determina a legislação.
Prazo para adesão
Os interessados podem aderir ao programa até 29 de agosto de 2026. A adesão pode ser feita de forma presencial ou pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura de Vila Velha.
Como aderir
O contribuinte pode solicitar a negociação pelo portal de serviços da Prefeitura, pode também procurar a Secretaria Municipal de Finanças, além de buscar atendimento nos postos municipais autorizados. Durante o atendimento é realizado o levantamento dos débitos e apresentada a proposta de negociação.
Segundo a Prefeitura, o programa busca reduzir a inadimplência, com isso, aumentar a arrecadação municipal. Ao facilitar a regularização dos contribuintes, também permite que cidadãos e empresas obtenham certidões negativas e possam participar de financiamentos, licitações e outras operações que exigem regularidade fiscal. A administração municipal ressalta que os recursos arrecadados contribuem para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Fonte e foto: Prefeitura de Vila Velha.
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória
