A Justiça determinou a suspensão imediata das obras de urbanização em andamento no Morro do Moreno, em Vila Velha, e ordenou que a entrada ao local seja reaberta ao público. A decisão foi concedida em caráter liminar após ação movida pelos proprietários de parte da área, que contestam a legalidade das intervenções realizadas pela prefeitura.
Decisão aponta risco de dano à propriedade
Na decisão, o magistrado afirma que as intervenções avançaram sem que fossem concluídos os trâmites obrigatórios de desapropriação e indenização. Segundo os proprietários, aproximadamente 252 mil m² pertencem à família que detém o domínio do terreno, o que tornaria ilegal qualquer modificação estrutural sem autorização ou acordo formal.
A Justiça entendeu que há possibilidade de dano irreversível à área privada caso a obra continue. Por isso, determinou a paralisação e a imediata liberação do acesso a trilheiros, moradores e visitantes, que desde novembro convivem com restrições de entrada no morro.
A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, valor que pode ser aplicado tanto ao município quanto aos gestores diretamente responsáveis pela execução da obra.
Prefeitura aguarda notificação e deve recorrer
A Prefeitura de Vila Velha informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que deve recorrer assim que receber o documento. O município afirma que os projetos do Morro do Moreno estavam em fase de adequação às exigências dos órgãos ambientais e de patrimônio histórico, e que eventuais ajustes permaneciam em análise.
A gestão municipal defende que a urbanização tem como objetivo melhorar o acesso, organizar o fluxo de visitantes, ampliar a segurança e valorizar o turismo da região — um dos pontos mais procurados por moradores e turistas.
Obra já enfrentava questionamentos
Mesmo antes da decisão judicial, o projeto vinha sendo alvo de críticas de ambientalistas e moradores. Grupos que frequentam o morro questionam o impacto sobre áreas de restinga, a falta de consulta pública e o fechamento prolongado do acesso. Para eles, a urbanização precisa respeitar o caráter natural da área, reconhecida como Monumento Natural Municipal.
A situação expõe um debate recorrente no Espírito Santo: como viabilizar obras de infraestrutura em áreas sensíveis sem violar normas ambientais, desrespeitar propriedades privadas ou afastar a comunidade das decisões.
Próximos passos
Com a obra paralisada, a prefeitura deve apresentar ao Judiciário uma nova argumentação técnica e jurídica. Também será necessário retomar o diálogo com os proprietários e detalhar como ocorrerá a readequação do projeto, caso a liminar seja mantida.
Enquanto isso, o acesso ao Morro do Moreno deve permanecer aberto. A expectativa é que o caso ainda gere novas movimentações nas próximas semanas — tanto nos processos judiciais quanto no debate público sobre intervenções em áreas naturais.
