A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau na fabricação de chocolates e torna obrigatória a informação desses índices nos rótulos dos produtos.
A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado Federal do Brasil. Como o texto foi alterado pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova análise.
Entre as principais mudanças, o projeto fixa mínimo de 35% de sólidos totais de cacau para produtos classificados como chocolate. Também limita a adição de gorduras vegetais a até 5% da composição, com o objetivo de preservar a qualidade do produto.
O texto ainda elimina as denominações “amargo” e “meio amargo”, padronizando a classificação. Para o chocolate ao leite, permanece a exigência mínima de 25% de sólidos de cacau e 14% de derivados lácteos.
Outra exigência é a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau na parte frontal da embalagem, com destaque mínimo de 15% da área do rótulo.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a medida busca garantir transparência ao consumidor e reduzir distorções no mercado.
A proposta também prevê sanções com base no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento. As regras passam a valer 360 dias após a publicação.
O debate ocorre em meio ao crescimento do consumo de chocolate no país. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas, cada brasileiro consome, em média, 3,9 quilos do produto por ano.
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Fontes: ES Brasil e Agência Câmara de Notícias
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
