O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) foi certificado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) como o primeiro agente vistoriador público em âmbito estadual no Espírito Santo.
Com a habilitação, engenheiros de pesca do Instituto passam a realizar vistorias orientativas em embarcações, métodos e equipamentos utilizados por pescadores artesanais, auxiliando na regularização documental e operacional.
A certificação foi formalizada durante reunião na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, em Vitória.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que busca atualizar dados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e combater a pesca ilegal.
Com a nova atribuição, as vistorias públicas passam a ser oferecidas gratuitamente em todo o Estado. Antes, apenas a Prefeitura de Guarapari realizava inspeções públicas em nível municipal.
Segundo a direção do Incaper, a ampliação do quadro de engenheiros de pesca — admitidos por concurso público — viabilizou o fortalecimento da assistência técnica às comunidades pesqueiras.
As vistorias serão iniciadas após definição de cronograma e treinamento dos profissionais para utilização do aplicativo oficial do MPA. O agendamento será feito por formulário on-line a ser disponibilizado pelo Ministério.
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Fontes: Governo do Estado de Espírito Santo
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
