O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o pacote de leis que concede **reajuste salarial aos servidores das carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, mantendo a recomposição prevista para 2026 e vetando trechos que poderiam resultar em salários acima do teto do funcionalismo público.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, e inclui mudanças estruturais nas carreiras, como a substituição de gratificações por uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que passa a ter natureza remuneratória, mas sempre respeitando o teto constitucional.
Foram vetados dispositivos que criavam reajustes escalonados para os anos 2027, 2028 e 2029, que previam pagamentos retroativos de despesas continuadas e permitiriam a criação de licença compensatória convertida em dinheiro, o que poderia ultrapassar o teto.
O Palácio do Planalto afirmou que esses veto foram motivados por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação automática de despesas obrigatórias sem previsão orçamentária suficiente dentro do mandato governamental.
Com isso, o reajuste está garantido para 2026, mas sem escalonamentos futuros ou benefícios que comprometam o teto constitucional, medida que busca equilibrar a recomposição salarial com responsabilidade fiscal.
Fonte: G1*
Assinatura: Tatiana Sobreira, da Jovem Pan News Vitória
