O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou nesta terça-feira (6) duas leis complementares que instituem o Estatuto e o Plano de Carreira dos policiais científicos da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado e viabilizam a abertura de um novo concurso público da corporação, já previsto no orçamento de 2026.
A expectativa é de que o concurso ofereça vagas para perito oficial criminal, perito oficial médico-legista e assistente de perícia. Os subsídios iniciais dos peritos superam R$ 9 mil mensais, com reajustes programados para dezembro de 2025 e dezembro de 2026. Para os cargos de perito será exigido nível superior; para assistente de perícia, nível médio ou formação técnica.
Casagrande afirmou que a nova legislação consolida a organização da PCIES, criada em 2022, e garante autonomia técnica aos servidores responsáveis pela produção de provas periciais. Segundo ele, o Estatuto estabelece direitos e deveres e oferece respaldo jurídico à atuação profissional.
O decreto de carreira estrutura o quadro em quatro categorias e 15 referências, com ingresso pela 3ª categoria, referência 1. Durante o curso de formação dos futuros aprovados, haverá bolsa equivalente a 50% do subsídio inicial, etapa com caráter eliminatório. Após a nomeação, os servidores cumprirão estágio probatório de três anos.
Para perito oficial criminal, as formações admitidas abrangem áreas como Biologia, Farmácia, Odontologia, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia, Física, Geologia e Computação. O perito médico-legista requer graduação em Medicina e registro no CRM. Já o assistente de perícia contempla cursos técnicos como Necropsia, Enfermagem, Radiologia, Biotecnologia e Design Gráfico.
Todas as etapas do certame — provas escritas, exames físico, de saúde, psicotécnico, investigação social e curso de formação — serão detalhadas em edital específico a ser divulgado pelo IBADE e pela Secretaria de Estado da Educação.
Pilotos e técnicos interessados devem acompanhar as publicações oficiais para confirmação de cronogramas e locais de prova.
*Com informações d’A Gazeta
