O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou o REFIS Vitória 2026, que cria condições especiais para a regularização de débitos municipais por instituições religiosas. A medida atende a uma indicação do vereador Davi Esmael e prevê parcelamento ampliado e descontos integrais em juros e multas.
Pelo programa, igrejas poderão parcelar débitos em até 180 vezes, com entrada facilitada e 100% de desconto sobre encargos. A iniciativa permite o desbloqueio imediato da Certidão Negativa de Débitos (CND), ampliando o acesso das instituições a emendas parlamentares, convênios e projetos sociais.
Segundo a prefeitura, embora as instituições religiosas sejam imunes a impostos, podem acumular débitos relacionados a taxas e multas administrativas. O REFIS busca viabilizar a regularização dessas pendências sem comprometer a atuação social das entidades.
A adesão ao programa segue até 31 de agosto e pode ser feita de forma presencial ou pelos canais digitais da Prefeitura de Vitória. A opção on-line garante acréscimo nos benefícios, conforme a modalidade escolhida.
*Com informações do ES Brasil
