A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) registrou crescimento superior a 600% nas ações relacionadas ao reconhecimento de paternidade nos últimos anos.
O aumento reflete maior procura da população por regularização de vínculos familiares e acesso a direitos civis garantidos pela legislação brasileira.
O reconhecimento de paternidade formaliza juridicamente o vínculo entre pai e filho no registro civil. A medida assegura direitos como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, benefícios previdenciários e acesso a políticas públicas.
A Defensoria atua tanto em procedimentos extrajudiciais, quando há consenso entre as partes, quanto em ações judiciais de investigação de paternidade, nos casos em que há recusa ou dúvida sobre o vínculo biológico, mediação familiar, propositura de ação judicial, além de solicitação de exame de DNA custeado pelo Estado. A instituição também promove campanhas e mutirões, como a ação nacional “Meu Pai Tem Nome”, que facilita a realização de exames genéticos e o reconhecimento voluntário em cartório.
Impacto social e dados nacionais
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), milhares de crianças brasileiras são registradas anualmente sem o nome do pai na certidão de nascimento. No Espírito Santo, a ampliação dos atendimentos indica maior conscientização da população sobre o direito à identidade e à filiação. Especialistas apontam que a ausência do reconhecimento formal pode gerar impactos sociais e econômicos ao longo da vida, dificultando o acesso a direitos básicos. O crescimento dos atendimentos no estado demonstra avanço institucional na promoção da cidadania e no fortalecimento da rede de proteção familiar. A Defensoria Pública do Espírito Santo também tem ampliado sua atuação no interior do estado e investido em canais digitais para facilitar o agendamento e o acompanhamento de processos. A estratégia integra o planejamento institucional voltado à universalização do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
A expectativa é de que o número de atendimentos continue crescendo com a realização de novas campanhas informativas e mutirões regionais.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo*.
Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
