O Procon Vitória notificou 41 postos de combustíveis em Vitória para apresentação de notas fiscais de compra, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no aumento dos preços.
A medida busca verificar o repasse de valores pelas distribuidoras, além de mapear a variação de preços e identificar eventuais práticas abusivas.
O órgão também solicitou informações ao Sindipostos-ES sobre o cenário do setor, incluindo riscos de desabastecimento e reajustes na cadeia de distribuição.
A fiscalização foi intensificada após denúncias de consumidores que relataram aumentos considerados elevados e sem justificativa clara. Equipes estão realizando vistorias em postos indicados pela população.
Segundo o Procon, os preços dos combustíveis no Brasil são livres desde 2002, sem tabelamento ou necessidade de autorização prévia para reajustes. No entanto, aumentos podem ser investigados quando há indícios de abusividade.
A análise considera fatores como custo de aquisição, margem de lucro e compatibilidade com a média regional. Caso sejam identificadas irregularidades, medidas administrativas poderão ser adotadas.
A atuação também ocorre em alinhamento ao Decreto Federal nº 12.876/2026, que prevê ações integradas de fiscalização no setor.
Consumidores podem registrar denúncias informando dados do estabelecimento, data e horário do abastecimento, além de apresentar comprovantes e registros fotográficos.
