O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/26, que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias e cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e prevê ampliação gradual do prazo até 2029.
Pela nova regra, o tempo de licença será ampliado progressivamente: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A legislação também amplia o acesso ao benefício. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais do INSS.
Outra mudança é a criação do salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pelas empresas, com compensação, nos mesmos moldes do salário-maternidade. O valor varia conforme o perfil do trabalhador, podendo ser integral, proporcional à contribuição ou equivalente ao salário mínimo.
A lei ainda prevê estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até 30 dias após o término da licença. Também permite o parcelamento do período e estabelece prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê.
Em situações específicas, como falecimento da mãe, ausência do nome materno no registro, adoção unilateral ou quando o pai assume integralmente os cuidados, a licença-paternidade poderá ser equiparada à licença-maternidade.
O texto também amplia direitos para pais adotantes e responsáveis legais e prevê aumento de um terço no período da licença em casos de crianças com deficiência.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca fortalecer a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover a divisão de responsabilidades no cuidado com a criança.
A lei tem origem no Projeto de Lei 3935/08, aprovado pelo Congresso Nacional após mais de uma década de debates.
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Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (Social), G1 e Câmara Notícias
Guilherme Pacheco, da redação da Jobem Pan News Porto Velho e Vitória
