A desenvolvedora Riot Games anunciou mudanças no acesso aos seus jogos no Brasil para se adequar às exigências da Lei 15.211/2025, conhecida popularmente como Lei Felca ou “ECA Digital”.

A legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e estabelece que plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade e controle parental, com o objetivo de reforçar a proteção de usuários menores de idade na internet.

Como medida inicial para atender às novas regras, alguns dos principais jogos da empresa terão classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no Brasil. Com isso, contas registradas como pertencentes a menores não poderão acessar determinados títulos a partir de 18 de março de 2026, até que os sistemas de verificação sejam completamente implementados.

Entre os jogos impactados estão:

• League of Legends

• Teamfight Tactics

• League of Legends: Wild Rift

• 2XKO

• Legends of Runeterra

Verificação de idade será obrigatória

De acordo com a empresa, usuários com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de confirmação de idade para continuar acessando os serviços da plataforma.

A verificação será exigida antes do login nos jogos e poderá ser feita por diferentes métodos, como:

• validação por CPF;

• confirmação com cartão de pagamento;

• envio de documento oficial com foto;

• ou estimativa de idade por reconhecimento facial.

Segundo a Riot Games, a medida busca garantir que apenas usuários que atendam à classificação etária mínima possam acessar determinados conteúdos.

Valorant terá regra diferente

Um dos principais títulos da empresa, o Valorant, terá um modelo específico de controle.

Adolescentes entre 12 e 17 anos poderão continuar utilizando o jogo, desde que o acesso seja autorizado por um responsável legal. Nesse caso, o jogador deverá informar o e-mail do responsável, que receberá uma solicitação para aprovar o uso da conta por meio do sistema de controle parental da plataforma.

Somente após essa autorização o acesso ao jogo será liberado.

Contas de menores serão preservadas

A Riot Games informou que as contas pertencentes a usuários menores de idade não serão excluídas. Durante o período de adaptação às novas regras, o acesso a alguns jogos ficará apenas temporariamente suspenso.

Todo o progresso do jogador permanecerá armazenado nos servidores da empresa, incluindo:

• itens conquistados no jogo;

• skins e recompensas;

• conquistas e estatísticas;

• compras realizadas anteriormente.

Assim que a plataforma concluir a implementação das ferramentas exigidas pela legislação, o acesso poderá ser restabelecido.

O que muda com a Lei Felca

A Lei 15.211/2025 estabelece novas responsabilidades para empresas que operam redes sociais, plataformas digitais e jogos eletrônicos no Brasil.

A norma exige a adoção de sistemas capazes de identificar a idade dos usuários e restringir conteúdos incompatíveis com determinadas faixas etárias, além da criação de ferramentas que permitam aos responsáveis acompanhar e controlar o acesso de crianças e adolescentes.

Com a entrada em vigor da legislação no dia 17 de março de 2026, diversas empresas de tecnologia deverão adaptar seus sistemas para cumprir as novas exigências.

✔ Verificação obrigatória de idade
Plataformas de jogos, redes sociais e serviços online deverão implementar sistemas para confirmar a idade dos usuários.

✔ Controle parental obrigatório
Pais ou responsáveis poderão autorizar, limitar ou bloquear o acesso de crianças e adolescentes a determinados conteúdos.

✔ Restrição de conteúdo por faixa etária
Serviços digitais terão que impedir que menores acessem conteúdos incompatíveis com sua classificação indicativa.

✔ Responsabilidade das plataformas
Empresas que operam no país deverão adotar mecanismos tecnológicos para garantir o cumprimento da legislação.

✔ Aplicação a jogos e redes sociais
A norma afeta empresas de games, streaming, redes sociais e outras plataformas digitais.

Fonte: O Globo

Foto: IA

Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória