O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi declarado réu por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, após o acatamento da denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR). A sessão decisiva ocorreu no sábado (15/11), com voto da ministra Carmén Lúcia completando a votação que já contava com maioria favorável.
A denúncia
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos em prol da imposição de tarifas às exportações brasileiras e da adoção de sanções econômicas contra ministros do STF e autoridades do governo federal. Ainda segundo a acusação, ele e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo teriam articulado pressões diplomáticas para “isolar” o Brasil e evitar a condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro à luz do processo que apurava a tentativa de golpe de Estado.
Consequências e próximos passos
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de ação penal no STF. Isso significa que Eduardo será julgado por essas acusações, podendo ser absolvido ou condenado após o devido processo. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e deverá ser analisada em momento posterior.
Impacto político e institucional
A decisão unânime evidencia o grau de gravidade atribuído pelos ministros ao caso e acende o alerta sobre possíveis interferências de parlamentares em temas de Estado, diplomacia e comércio internacional. Para o cenário político-institucional brasileiro, o episódio reforça o debate sobre os limites da atuação parlamentar em âmbito externo e a necessidade de transparência nas relações internacionais do país.
Reações
Até o momento da publicação, Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Autoridades e entidades ligadas ao Judiciário acompanham com atenção os desdobramentos do processo, inclusive no que tange a prazos, produção de provas e garantias de amplo direito de defesa.
