A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) apresentou uma proposta para ampliar o acesso da população aos serviços digitais da instituição sem consumo do pacote de dados móveis.
A iniciativa foi debatida durante um workshop nacional de tecnologia das Defensorias Públicas realizado em João Pessoa, na Paraíba.
A proposta utiliza o modelo conhecido como Zero Rating, que permite acessar determinados sites ou aplicativos sem descontar dados da franquia de internet do celular.
O projeto foi apresentado pelo defensor público Vitor Ramalho, coordenador de Sistemas e Governança de Tecnologia da DPES, durante o Workshop da Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Gerais (Condege).
Inclusão digital e acesso à Justiça
Segundo a Defensoria, a proposta busca ampliar o acesso à Justiça para cidadãos que dependem exclusivamente da internet móvel para solicitar atendimento jurídico.
Estudos apresentados no encontro indicam que a prática de Zero Rating já é amplamente utilizada no Brasil. Desde 2012, operadoras oferecem acesso gratuito a aplicativos de redes sociais, serviços bancários e plataformas de comércio eletrônico.
Durante a pandemia, modelos semelhantes foram adotados para permitir acesso gratuito a serviços públicos digitais, como aplicativos de saúde e páginas oficiais da Justiça Eleitoral.
Articulação nacional
A proposta começou a ser discutida pela Defensoria capixaba em 2023, após identificar que muitos assistidos interrompiam o contato com a instituição por falta de crédito para acessar a internet.
Em 2026, o Condege encaminhou ao Ministério das Comunicações um pedido para criação de um Pacto Nacional pela Inclusão Digital, com objetivo de ampliar o acesso gratuito a serviços públicos online.
A iniciativa busca utilizar a infraestrutura já existente nas operadoras de telefonia para facilitar o acesso da população mais vulnerável aos serviços de assistência jurídica
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Fontes: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES)
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
