A Justiça da Argentina suspendeu, nesta segunda-feira (30), trechos centrais da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, atingindo diretamente uma das principais apostas econômicas do governo.
A decisão provisória invalida 82 artigos da lei, aprovada pelo Senado em fevereiro em meio a protestos e forte polarização política. Entre os pontos barrados estão medidas que ampliavam a jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, flexibilizavam indenizações por demissão e restringiam o direito de greve.
Também foram suspensas regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e limitavam a atuação de sindicatos.
A decisão atende a um pedido da principal central sindical do país. Na avaliação do juiz responsável pelo caso, a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a norma venha a ser considerada inconstitucional no julgamento definitivo.
A suspensão tem caráter temporário, e o governo ainda pode recorrer. O episódio intensifica o embate entre a gestão Milei, que defende maior flexibilização das relações de trabalho, e entidades sindicais, que apontam perda de direitos históricos.
–
Fontes: Agência Brasil
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
