O registro de sete mortes envolvendo bicicletas e veículos elétricos no Espírito Santo acendeu um alerta entre especialistas em mobilidade e segurança viária e trouxe à tona o debate sobre fiscalização, conscientização e cumprimento das regras de trânsito.
O crescimento acelerado do uso desses equipamentos nas cidades capixabas, especialmente na Grande Vitória, tem sido impulsionado pela economia em relação ao combustível, pela facilidade de deslocamento urbano e pelo aumento do uso para entregas por aplicativos. Ao mesmo tempo, o avanço do mercado tem ocorrido em um ritmo mais rápido do que o conhecimento da população sobre as normas que regulam esse tipo de veículo.
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, muitos dos acidentes envolvem equipamentos que são popularmente chamados de bicicletas elétricas, mas que, na prática, possuem características de ciclomotores ou motos elétricas, como acelerador independente e maior potência. Nesses casos, os veículos atingem velocidades mais elevadas e passam a exigir habilitação, registro e equipamentos de segurança. Outro fator de risco apontado é a circulação em locais inadequados, como calçadas e ciclovias, muitas vezes em alta velocidade e sem o uso de capacete.
Lei brasileira
No Brasil, a regulamentação desses veículos é definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução nº 996/2023 estabelece que ciclomotores elétricos, como scooters e modelos com acelerador ou que ultrapassam os limites de velocidade das bicicletas elétricas, devem ser registrados no Renavam e emplacados até 31 de dezembro de 2025.
A norma também determina a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete. Conduzir esses veículos sem registro ou habilitação é considerado infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na carteira e apreensão do veículo.
Lei em Vitória/ES
Na capital capixaba, a regulamentação foi ampliada com a criação do programa Bike Legal, instituído pela Lei Municipal nº 10.178/2025, que estabelece regras específicas para a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores. A legislação define limites de velocidade de até 6 km/h em calçadas com pedestres e até 25 km/h em áreas de circulação compartilhada, além de proibir a circulação de ciclomotores, veículos com acelerador ou maior potência, em calçadas. A norma também veda a modificação das características técnicas dos equipamentos para aumento de velocidade ou potência e reforça a exigência de registro, emplacamento, habilitação e uso de capacete para os veículos que se enquadram como ciclomotores.
Fiscalização
A Guarda Municipal de Vitória tem intensificado as ações de fiscalização e orientação, com foco na regularização dos veículos dentro do prazo nacional estabelecido pelo Contran. Na Região Metropolitana, municípios como Vila Velha também discutem propostas para adequar o uso desses equipamentos às normas do Código de Trânsito Brasileiro e às regras locais de circulação em ciclovias e áreas de pedestres.
Apesar das ações em andamento, a reportagem da Jovem Pan News Vitória entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) para solicitar informações sobre a fiscalização específica desse tipo de veículo em todo o estado, as penalidades aplicadas em casos de irregularidades e as iniciativas de educação no trânsito voltadas aos usuários de bicicletas e ciclomotores elétricos, além de esclarecimentos sobre a vigência e o cumprimento das normas. Até o fechamento desta matéria, o órgão não havia retornado aos questionamentos.
Mercado em expansão
Enquanto o poder público busca organizar o setor, o mercado segue em expansão. Comerciantes relatam aumento significativo nas vendas de bicicletas e motos elétricas, impulsionado pela busca por economia e mobilidade. O crescimento tem ampliado o faturamento do setor e atraído novos revendedores, mas especialistas alertam que nem sempre os consumidores recebem informações claras sobre a classificação do veículo e as exigências legais, o que contribui para o uso irregular.
Diante do aumento de acidentes e mortes, especialistas defendem que o momento exige uma combinação de fiscalização, educação no trânsito e conscientização dos usuários, para que a mobilidade elétrica continue crescendo sem comprometer a segurança de condutores, ciclistas e pedestres.
Fonte: Tribuna Online; Conselho Nacional de Trânsito (Resolução 996/2023); Código de Trânsito Brasileiro; Câmara Municipal de Vitória; Prefeitura de Vitória*
Por: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
