O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) marcou para o dia 12 de março, às 9h, o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de envolvimento na morte do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em 2003, em Vila Velha. O caso será analisado pelo Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores da Corte.
A inclusão do processo na pauta foi determinada pelo relator da ação penal, desembargador Fábio Brasil Nery, que assumiu a condução do caso no ano passado, após o processo retornar ao TJES. A ação voltou ao tribunal depois de mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que magistrados devem ser julgados pelo próprio Tribunal de Justiça, mesmo após a aposentadoria, e não pelo júri popular de primeira instância.
O assassinato do juiz Alexandre Martins ocorreu em 24 de março de 2003, por volta das 8h, quando ele chegava a uma academia no bairro Itapuã, em Vila Velha. Integrante da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, o magistrado foi morto a tiros.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o crime teria sido cometido mediante promessa de recompensa, caracterizando um chamado “crime de mando”. A acusação sustenta que o assassinato teve como objetivo ocultar outras práticas ilícitas, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios.
Segundo o MP, Antônio Leopoldo Teixeira, que na época atuava como coordenador da 5ª Vara Criminal, responsável pela área de Execuções Penais, teria participado de um esquema de favorecimento ao crime organizado. Entre as irregularidades apontadas estão a concessão indevida de benefícios a presos e autorizações para transferências para unidades do interior do estado, onde haveria facilitação de resgates, em troca de vantagens financeiras.
Além da eventual condenação, o Ministério Público pede a perda do cargo, a cassação da aposentadoria remunerada e a decretação de prisão imediata após o julgamento, caso o magistrado seja considerado culpado.
O processo é um dos últimos desdobramentos do caso, que já levou ao julgamento de outras pessoas apontadas como envolvidas no assassinato. Das dez pessoas denunciadas ao longo das investigações, a maioria já foi julgada, com condenações e uma absolvição.
A defesa do juiz aposentado afirma que ele é inocente e que as acusações se baseiam em especulações. Segundo os advogados, o julgamento será a oportunidade para demonstrar que as denúncias não possuem sustentação e para confirmar a inocência do magistrado.
Relembre o caso
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho, integrante da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, foi executado a tiros em 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia no bairro Itapuã, em Vila Velha. As investigações apontaram que o homicídio foi um crime de mando, motivado pela atuação firme do magistrado contra organizações criminosas e por interesses ligados a um esquema de corrupção e favorecimento ilegal a detentos. Pelo assassinato, foram denunciados e julgados o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como mandante; o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira; o tenente-coronel Ronald Pereira; além do sargento Carlos Caus, identificado como o executor dos disparos. Também foram citados como participantes do esquema o ex-policial civil Cláudio Guerra e outros intermediários ligados ao grupo, em um caso que marcou o Judiciário capixaba e teve desdobramentos ao longo de mais de duas décadas.
Fonte: G1 Espírito Santo
Por: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
