A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vereador de Vila Velha José Homero Damascena (PSD), conhecido como Zé do Renascer, por participação em um esquema de “rachadinha” durante seu mandato na Câmara Municipal. A decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determina o pagamento de multa de R$ 77 mil e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar por sete anos.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), autor da ação, divulgou a sentença na terça-feira (18). O processo aponta que, entre 2017 e 2020, assessores comissionados do gabinete de Damascena eram obrigados a devolver parte dos salários — especialmente valores da gratificação de produtividade — sob ameaça de exoneração. A prática, segundo o órgão, ocorreu de forma contínua ao longo de todo o mandato e resultou em enriquecimento ilícito no valor de R$ 77.622,95.
A investigação reuniu documentos autenticados, planilhas de controle assinadas pelo próprio réu e depoimentos de ex-servidores que confirmaram o recolhimento sistemático das devoluções. Uma ex-assessora afirmou, inclusive, ter sido a responsável por organizar os registros mensais que detalhavam o repasse dos valores ao então vereador.
